[Download] "Constituição de República Federativa do Brasil" by República Federativa do Brasil * eBook PDF Kindle ePub Free

📘 Read Now     📥 Download

eBook details

• Title: Constituição de República Federativa do Brasil
• Author : República Federativa do Brasil
• Release Date : January 01, 1980
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1486 KB

Description

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.

Download Free Books "Constituição de República Federativa do Brasil" PDF ePub Kindle