(Download) "Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul" by Nery Aguiar Junior # eBook PDF Kindle ePub Free

📘 Read Now     📥 Download

eBook details

• Title: Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul
• Author : Nery Aguiar Junior
• Release Date : January 23, 2021
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 3942 KB

Description

O presente estudo tem como objetivo discutir o constitucionalismo multinível, tendo como pano de fundo a constitucionalização da União Europeia. Para tanto, discute a constituição cosmopolita e o sistema global e regional de proteção dos direitos; estuda a constitucionalização do direito internacional; aborda o repensar da constituição, concentrando a análise no constitucionalismo multinível e aborda a materialização da supranacionalidade e a atribuição de competências na União Europeia, no sistema interamericano e no MERCOSUL. Demonstrou-se que o constitucionalismo multinível tem disseminado suas sementes por todos os continentes e é uma ideia bastante presente, lúcida e com grandes chances de se materializar em todo o mundo, não obstante ainda requeira amadurecimento. Foi visto o projeto o qual melhor exemplifica a tendência ao constitucionalismo multinível, que é o projeto de uma Constituição para o bloco regional da União Europeia, tendo em vista que a procura por solucionar problemas supranacionais foi muito além dos fins econômicos que estavam na base de sua criação. Ainda se discute a natureza desta norma como constitucional; de qualquer forma, o fato é que a constituição europeia, em sentido material, existe, podendo ser considerada um dos efeitos práticos mais relevantes do constitucionalismo multinível atual.

Free PDF Download "Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul" Online ePub Kindle